PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Revisão de procedimentos na área de preços de transferência

Preços de Transferência

Tendo em vista evitar a transferência de resultados em operações efectuadas entre entidades relacionadas, através da sua sobrefacturação ou subfacturação, foram estabelecidas, nomeadamente no Código do IRC regras relativas aos preços de transferência, as quais entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2002.

O preço de plena concorrência deverá ser determinado através da comparação entre as condições praticadas nas transacções acordadas entre entidades relacionadas e as condições estabelecidas para operações equivalentes entre entidades independentes, através do uso de determinados métodos técnicos, sob pena de a Administração Tributária poder efectuar correcções ao lucro tributável das entidades intervenientes.

Neste contexto, a Inforcérebro colabora com os seus Clientes na organização e manutenção deste processo de documentação, relativo à política de preços adoptada com entidades relacionadas, o qual, em caso de fiscalização, deverá ser apresentado às autoridades fiscais competentes.